Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço do Meu Site Prático, você concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento, conforme o plano adquirido.

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Definições

• Cliente: Pessoa física que contrata nossos serviços.
• Serviços: Criação de sites, hospedagem inclusa, manutenção contínua e suporte relacionado, conforme o plano contratado.
• Site: Conjunto de páginas públicas destinadas à apresentação do negócio, de seus serviços e de suas informações de contato. Botões de contato, links para WhatsApp e formulários simples previstos no modelo não transformam o site em um sistema ou software sob medida.
• Sistema ou funcionalidade sob medida: Aplicação com recursos operacionais ou interativos específicos, como agendamento online com painel de gestão, área de acesso, cadastro de usuários, banco de dados, automações ou integrações com serviços externos.
• Plano: Pacote de serviços contratado pelo Cliente.
• Modelo: Base visual utilizada para criação do site, podendo corresponder a um modelo pronto disponível no catálogo ou a uma opção personalizada, conforme escolhido pelo Cliente.
• Modelo Pronto: Modelo previamente disponibilizado no catálogo do Meu Site Prático, utilizado como base para adaptação às informações, identidade e conteúdo do Cliente.
• Modelo Personalizado: Opção na qual a identidade visual e a composição inicial do site são preparadas com base nas informações fornecidas pelo Cliente, dentro do escopo e dos recursos do plano contratado. A personalização não implica desenvolvimento integral do zero, exclusividade de elementos visuais, código exclusivo ou criação de funcionalidades não previstas no plano.
• Taxa única: Valor pago na contratação para criação do site e aquisição do domínio.
• Mensalidade: Valor pago mensalmente pela manutenção, hospedagem e suporte.
• Suspensão: Interrupção temporária do serviço por violação destes termos.
• Cancelamento: Término definitivo do contrato.

3. Responsabilidades do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro e no formulário de criação do site
• Fornecer todo o conteúdo necessário (textos, imagens, logotipos) dentro do prazo estipulado
• Manter a confidencialidade de seus dados de acesso
• Utilizar os serviços de acordo com a legislação brasileira
• Não hospedar conteúdo ilegal ou prejudicial em seu site
• Realizar backups próprios de seu conteúdo (embora realizemos backups regulares)

4. Política de Uso Aceitável (AUP)

4.1. Conteúdos Proibidos

É expressamente proibido hospedar, distribuir ou transmitir:

• Material pornográfico infantil ou ilegal
• Conteúdo que viole direitos autorais
• Malware, vírus ou código malicioso
• Spam, phishing ou fraudes
• Conteúdo racista, discriminatório ou de ódio
• Pirâmides financeiras ou esquemas fraudulentos

5. Processo de Criação do Site

5.1. Escolha do Modelo

O Cliente poderá escolher um dos modelos prontos disponíveis no catálogo ou optar pela modalidade de modelo personalizado, quando essa opção estiver disponível no momento da contratação.

Nos modelos prontos, o modelo selecionado servirá como base visual para a criação do site e será adaptado às informações, identidade, imagens, textos e demais conteúdos fornecidos pelo Cliente.

Na modalidade de modelo personalizado, o Meu Site Prático preparará uma composição visual com base nas informações fornecidas pelo Cliente e nas características de seu negócio, respeitando o escopo, os recursos e as limitações do plano contratado.

O modelo personalizado poderá utilizar estruturas, componentes, padrões de interface, recursos técnicos e soluções visuais empregados em outros projetos ou integrantes da biblioteca interna do Meu Site Prático.

A contratação de modelo personalizado não implica exclusividade sobre layout, estrutura, código, componentes, técnicas ou elementos visuais utilizados na criação do site.

A modalidade personalizada também não caracteriza contratação de desenvolvimento de software sob medida ou projeto com escopo aberto. Funcionalidades, integrações ou recursos adicionais não previstos no plano poderão ser recusados ou orçados separadamente.

5.2. Escopo e Limite de Páginas

O plano de site apresentado na página inicial e contratado pelo Cliente inclui a criação e a manutenção de um site com até 5 (cinco) páginas no total, incluindo a página inicial.

Para fins deste limite, considera-se página cada conteúdo acessado por endereço próprio dentro do site. Seções de uma mesma página, como Sobre, Serviços e Contato em uma página única, não são contadas como páginas separadas.

Páginas adicionais poderão ser recusadas ou orçadas separadamente, conforme a quantidade de conteúdo e a complexidade solicitada.

5.3. Sistemas e Funcionalidades Adicionais

O plano de site não inclui o desenvolvimento, a hospedagem, a manutenção ou o suporte de sistemas e funcionalidades sob medida, incluindo, entre outros, sistemas de agendamento, painéis administrativos, áreas de login, cadastros, bancos de dados, automações e integrações externas.

Um botão que direciona para WhatsApp, telefone, e-mail ou plataforma externa, bem como um formulário simples previsto no modelo, poderá fazer parte do site. Isso não inclui a criação ou a operação da plataforma ou do sistema de destino.

Caso o Meu Site Prático passe a oferecer esses recursos, eles dependerão de disponibilidade, análise técnica e contratação específica, com escopo, prazo, valores e condições próprios.

5.4. Envio de Conteúdo

Após a contratação, o Cliente deverá preencher um formulário com:

• Informações sobre o negócio
• Textos para as páginas
• Imagens e logotipos (formatos recomendados: JPG, PNG, até 2MB cada)

5.5. Prazo de Entrega

Para sites baseados em modelos prontos, o prazo para entrega é de até 7 (sete) dias úteis, contado a partir do recebimento completo de todas as informações e conteúdos necessários para a criação do site.

Para sites contratados na modalidade de modelo personalizado, o prazo poderá ser superior em razão da etapa adicional de criação e adequação visual. O prazo aplicável poderá ser informado durante o processo de contratação, configuração ou atendimento.

Os prazos de criação ficam suspensos enquanto houver informações, conteúdos, materiais ou decisões pendentes por parte do Cliente.

O prazo também poderá variar em razão da complexidade, quantidade de conteúdo ou necessidade de ajustes específicos dentro do escopo contratado.

5.6. Aprovação e Ajustes

Após a entrega, o Cliente terá até 5 (cinco) dias úteis para enviar uma única solicitação consolidada de ajustes simples. Todos os ajustes dessa etapa deverão ser informados conjuntamente.

Após este período, o site será considerado aprovado e ajustes adicionais estarão sujeitos à política de alterações do plano contratado.

A escolha da modalidade de modelo personalizado não concede direito a alterações ilimitadas, sucessivas recriações ou redesign integral do projeto.

Solicitações de alteração permanecem sujeitas aos limites e condições estabelecidos nestes Termos e no plano contratado.

6. Pagamentos, Faturamento e Reembolsos

6.1. Valores

Os valores da taxa única e da mensalidade serão aqueles informados na oferta comercial vigente e apresentados ao Cliente na página inicial, no fluxo de contratação ou na confirmação do pedido.

• Taxa única de criação: inclui exclusivamente a criação do site de até 5 páginas e a aquisição do domínio .br, nos limites destes Termos.
• Mensalidade: inclui exclusivamente hospedagem, manutenção e suporte do site contratado, com início da cobrança conforme informado na oferta aceita pelo Cliente.

Esses valores não abrangem sistemas, funcionalidades sob medida ou serviços adicionais. Eventuais serviços futuros serão objeto de contratação e cobrança separadas e não integram automaticamente o plano de site.

O não pagamento da mensalidade resultará em suspensão do site após 5 dias de atraso e exclusão definitiva após 30 dias.

6.2. Formas de Pagamento

Aceitamos pagamentos via:

• Cartão de crédito
• PIX

6.3. Política de Reembolso

Oferecemos 7 (sete) dias de garantia a partir da contratação para:

• Reembolso parcial da taxa única, descontando os valores referentes ao registro de domínio e demais custos já realizados em nome do cliente

Não são reembolsáveis: mensalidades já pagas (após o período de garantia) e serviços já executados.

6.4. Reembolsos após o Período de Garantia

Exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, não haverá reembolso de valores pagos, ainda que o Cliente solicite o cancelamento imediato do serviço.

7. Cancelamento do Serviço

7.1. Pelo Cliente

O Cliente pode cancelar a qualquer momento através:

• Área do cliente (cliente.meusitepratico.com.br)
• Solicitação por e-mail para [email protected], desde que enviada a partir do endereço de e-mail cadastrado na conta

No momento da solicitação de cancelamento, o Cliente poderá optar por:

• Cancelamento Imediato: o serviço será encerrado imediatamente após a confirmação do pedido, sem direito a reembolso de valores já pagos.
• Cancelamento ao Final do Período de Faturamento: o serviço permanecerá ativo até o término do ciclo vigente, sendo encerrado automaticamente após esse período.

7.2. Pelo Meu Site Prático

Podemos cancelar imediatamente se:

• Violar estes Termos de Serviço
• Não pagar a mensalidade por mais de 30 dias
• Causar danos à infraestrutura
• Utilizar serviços para atividades ilegais

7.3. Inadimplência Prolongada

Em caso de não pagamento após o vencimento, o site será suspenso automaticamente após 5 (cinco) dias.

Caso a inadimplência permaneça por período superior a 30 (trinta) dias, o Meu Site Prático reserva-se o direito de cancelar definitivamente o serviço, incluindo a exclusão permanente dos dados associados à conta, sem direito a reembolso.

8. Alterações e Manutenção

8.1. Alterações Simples

São consideradas alterações simples:

• Troca de textos
• Substituição de imagens
• Atualização de informações de contato
• Pequenos ajustes de formatação

O plano de site inclui 1 (uma) solicitação de alteração por mês, que poderá reunir até 3 (três) ajustes simples. Solicitações ou ajustes não utilizados não são acumulados para os meses seguintes.

Considera-se solicitação o pedido consolidado enviado pelo Cliente. Cada troca de texto, substituição de imagem, atualização de um conjunto de informações de contato ou pequeno ajuste de formatação será contado como um ajuste simples.

Solicitações ou ajustes que ultrapassem o limite mensal poderão ser realizados mediante disponibilidade e orçamento separado.

8.2. Alterações Complexas

Não estão inclusas nos planos:

• Mudanças grandes de layout
• Funcionalidades personalizadas complexas
• Redesign completo do site
• Criação ou manutenção de sistemas de agendamento, painéis, áreas de login, automações ou integrações

Estas alterações podem ser orçadas separadamente mediante solicitação.

8.3. Manutenção Contínua

Inclui:

• Atualizações de segurança
• Backups regulares
• Monitoramento de disponibilidade
• Correção de problemas técnicos

9. Política de Domínios

9.1. Domínio .br incluso

A taxa única de criação inclui a aquisição do domínio .br para o primeiro ano, com as seguintes condições:

• O domínio é registrado em nome do Cliente
• A renovação anual pode ser cobrada separadamente ou incluída no plano, conforme condições vigentes no momento da renovação
• Enquanto o plano estiver ativo, o domínio permanecerá configurado para utilização junto à infraestrutura do Meu Site Prático.
• Caso o plano seja cancelado, o Cliente pode transferir o domínio para outro provedor, assumindo os custos de renovação futuros

9.2. Escolha do Nome

• Após a contratação do serviço, o Cliente deverá informar o nome desejado para o registro do domínio através do formulário de configuração inicial.
• O domínio informado será verificado automaticamente quanto à sua disponibilidade no sistema de registro de domínios.
• O Meu Site Prático fará todos os esforços razoáveis para realizar o registro do domínio escolhido. No entanto, a disponibilidade do domínio não pode ser garantida até a efetiva conclusão do registro junto ao sistema de registro de domínios.
• Caso o domínio selecionado se torne indisponível antes da conclusão do registro, o Cliente será informado para que possa escolher uma nova opção de domínio disponível.
• A escolha final do domínio está sujeita às regras e à disponibilidade do Registro.br.

9.3. Domínios Próprios

Se o Cliente já possui um domínio, podemos utilizá-lo em seu site. Neste caso:

• O Cliente é responsável pela renovação e manutenção do domínio
• Oferecemos assistência na configuração de DNS
• Não nos responsabilizamos por expiração ou perda do domínio

10. Continuidade e Armazenamento de Dados

O Meu Site Prático adota rotinas internas de proteção, armazenamento e recuperação de dados como parte de sua infraestrutura técnica, com o objetivo de reduzir riscos e contribuir para a continuidade dos serviços.

Tais rotinas constituem procedimentos internos da plataforma e não caracterizam serviço individualizado de backup ou restauração sob demanda ao Cliente.

Embora o Meu Site Prático adote medidas técnicas e operacionais razoáveis para proteção dos dados, nenhum sistema é completamente imune a falhas, indisponibilidades, incidentes de segurança ou outros eventos técnicos imprevisíveis, podendo ocorrer perda parcial ou total de dados em situações excepcionais.

Por esse motivo, o Meu Site Prático não garante a recuperação integral de dados em todas as situações.

Recomenda-se que o Cliente mantenha cópias próprias dos conteúdos, informações, textos, imagens e demais materiais fornecidos para publicação no site.

10.1. Exclusão de Dados após Cancelamento

Após o cancelamento definitivo do serviço, os dados associados ao site e à conta do Cliente poderão ser removidos permanentemente em até 30 (trinta) dias.

Após esse período, o Meu Site Prático não garante a recuperação de quaisquer dados, arquivos ou conteúdos anteriormente vinculados ao serviço.

11. Política de Suporte

11.1. Canais de Atendimento

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24h úteis)
• Área do Cliente: cliente.meusitepratico.com.br
• Chat: disponível através do site oficial ou da área do cliente, conforme disponibilidade do atendimento

11.2. Escopo do Suporte

Oferecemos suporte para:

• Dúvidas sobre o processo de criação
• Problemas técnicos com o site
• Solicitações de alterações simples
• Orientações sobre conteúdo

Não oferecemos suporte para:

• Programação personalizada
• Sistemas ou funcionalidades que não façam parte do plano de site contratado
• Configuração de ferramentas externas
• Problemas com o domínio registrado em outro provedor

12. Limitação de Responsabilidade

O Meu Site Prático não será responsável por:

• Perda de dados não coberta pela política de backup
• Interrupções de serviço decorrentes de caso fortuito ou força maior
• Conteúdo, dados ou informações fornecidas pelo Cliente
• Danos, prejuízos ou perdas financeiras diretas ou indiretas
• Problemas relacionados a domínios de propriedade do Cliente
• Indisponibilidade de nomes de domínio escolhidos pelo Cliente

O serviço é fornecido "como está" (as is), sem garantias de resultados comerciais, posicionamento em mecanismos de busca ou geração de clientes.

O valor máximo de qualquer responsabilidade do Meu Site Prático fica limitado ao montante pago pelo Cliente referente ao último período de faturamento do serviço afetado.

13. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

• Alterações que impactem direitos ou obrigações do Cliente serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.
• Alterações formais ou que não afetem direitos do Cliente poderão ser realizadas sem aviso prévio, mediante publicação nesta página.

O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação integral dos novos termos.

14. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

15. Contato

Para questões sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Site: meusitepratico.com.br
• Área do Cliente: cliente.meusitepratico.com.br

16. Propriedade da Plataforma

A estrutura técnica da plataforma, incluindo sistemas, códigos, integrações, tecnologias e demais elementos desenvolvidos para o funcionamento do Meu Site Prático são de propriedade exclusiva da plataforma.

Determinados componentes visuais ou tecnológicos utilizados na plataforma podem incluir materiais licenciados de terceiros, utilizados em conformidade com suas respectivas licenças.

A contratação do serviço concede ao Cliente apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do site enquanto o serviço estiver ativo.

Não é permitido copiar, reproduzir, redistribuir, revender ou extrair modelos, códigos ou componentes utilizados na plataforma.

Em caso de cancelamento do serviço, o direito de uso do site e da estrutura fornecida pelo Meu Site Prático será automaticamente encerrado.